Detran vai lançar edital para empresas de vistoria veicular e emplacamento

O Detran deve lançar a partir da próxima semana dois editais para ampliar a oferta de locais para vistoria veicular e emplacamento no estado. A proposta é desconcentrar a prestação desses serviços, permitindo que empresas e estabelecimentos credenciados atuem em diferentes etapas dos procedimentos, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito e pelo Conselho Nacional de Trânsito. A medida pode reduzir em até 70 milhões por ano os gastos do Departamento.

Um dos editais será para adoção do sistema de Empresa Credenciada de Vistoria, que possibilitará a inscrição de interessados em prestar esse atendimento ao público. O modelo deve elevar de 50 para mais de 500, o número de postos de vistoria estadual de veículos, fazendo com que gradativamente o serviço passe a ser realizado por empresas credenciadas, e não mais pelo Detran, que passa a ser o fiscalizador.

Além do DUDA que é pago ao órgão, os motoristas vão precisar desembolsar uma taxa às companhias. O valor ainda será definido, mas vai seguir uma tabela nacional definida pela Senatran.

Após reunião realizada em Brasília nessa quinta-feira (5), a Secretaria Nacional decidiu fixar um preço único para todos os estados que já têm o modelo de ECVs, e que até agora podiam deliberar sobre o valor da taxa.

O outro edital a ser publicado pelo Detran RJ permitirá que mais empresas se credenciem para prestar o serviço de emplacamento, seguindo recomendação do Contran. Atualmente um consórcio, o MercoRio, detém o monopólio do serviço.

Com a descentralização, os motoristas poderão escolher onde receber o atendimento, consultando a lista de credenciados que serão analisados e fiscalizados pelo Departamento de Trânsito.