Estado abre consulta pública para mudar regras do licenciamento ambiental
Prazo para envio de sugestões é de 10 dias úteis e antecede a publicação de um novo decreto
O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). O prazo para participação começou no último dia 9 de julho e ficará aberto por 10 dias úteis.De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a consulta tem como objetivo reunir contribuições da sociedade antes da publicação do decreto que vai regulamentar o novo modelo de licenciamento ambiental no estado.Podem participar representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de universidades, pesquisadores, especialistas e demais interessados.A proposta foi elaborada por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para adequar a regulamentação estadual às mudanças previstas nas Leis Federais nº 15.190 e nº 15.300, ambas de 2025.Criado em 2019, o Selca reúne os procedimentos adotados pelo Estado para o controle ambiental, como a emissão de licenças, autorizações e certidões.