Fachin diz que STF deve concluir regras sobre “penduricalhos” até junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que o julgamento sobre um conjunto de regras transitórias de remuneração no Poder Judiciário deve ser concluído ainda em junho. A declaração foi feita durante evento no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio.Segundo Fachin, as verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, têm gerado distorções ao longo das últimas três décadas.O ministro explicou que a proposta em discussão busca estabelecer regras transitórias dentro do regime de subsídios, respeitando o teto constitucional e as normas funcionais, até a criação de uma lei federal de caráter nacional.Atualmente, o teto constitucional para a remuneração de juízes é equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 46.366,19. No entanto, os valores finais podem ser superiores devido às verbas indenizatórias.Fachin também afirmou que um grupo de trabalho com o Conselho Nacional de Justiça deve elaborar até novembro um anteprojeto de lei sobre o tema.Durante o discurso, o ministro defendeu maior transparência nos salários da magistratura e afirmou que o Judiciário deve disponibilizar informações sobre a remuneração de cerca de 18 mil juízes no país, com preservação de dados pessoais sensíveis.Em março deste ano, o STF decidiu limitar os pagamentos de verbas indenizatórias a 35% do salário dos ministros da Corte, o que equivale a cerca de R$ 16,2 mil.