Governo do Rio abre licitação para alimentação nos presídios estaduais
Pregão prevê contratação de empresas para fornecer refeições em unidades prisionais
O Governo do Estado do Rio publicou o aviso de pregão para escolher a empresa ou empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação nos presídios estaduais. A contratação será feita pela Secretaria de Polícia Penal e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).A medida foi validada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado. Em março, o TCE havia suspendido um edital sobre o tema, estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão, após apontar irregularidades no processo.Segundo o governo, a nova licitação será dividida em lotes, permitindo a contratação de mais de uma empresa para prestar o serviço em todas as unidades prisionais do estado.O valor de R$ 1,3 bilhão é o limite previsto para o contrato, mas pode ser reduzido conforme os lances apresentados pelas empresas participantes. Em dois anos, a previsão é de produção de mais de 170 milhões de refeições.Atualmente, o sistema prisional do Rio tem aproximadamente 47 mil pessoas custodiadas, o que representa cerca de 235 mil refeições por dia, além de lanches para deslocamentos, como audiências e outros compromissos externos.