Governo do Rio determina neutralidade de agentes públicos nas eleições
Decreto proíbe uso da estrutura do Estado para favorecer candidaturas ou partidos
O Governo do Rio publicou um decreto que determina que agentes públicos da alta administração do Poder Executivo mantenham posição de neutralidade nas eleições deste ano.
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A medida foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). O texto estabelece regras para evitar o uso da estrutura administrativa do Estado para fins político-eleitorais.
Secretários, subsecretários e dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros ocupantes de cargos de direção, ficam proibidos de participar da organização ou execução de campanhas; usar bens, veículos, imóveis e recursos humanos da Administração para fins eleitorais; utilizar canais institucionais para declarar preferência política; e associar programas e obras do governo a candidatos ou partidos.
O decreto permite que esses agentes exerçam individualmente os direitos políticos, desde que isso ocorra em caráter pessoal, fora do horário de trabalho e sem utilização de recursos públicos.
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Segundo o Governo do Estado, a medida busca reforçar mecanismos preventivos para evitar que estruturas, recursos, programas, servidores ou a autoridade institucional do Estado sejam usados para beneficiar ou prejudicar candidaturas ou partidos.
O descumprimento das regras pode levar a consequências administrativas e disciplinares e, segundo o governo, até influenciar a permanência de ocupantes de cargos comissionados.