Governo do Rio publica decreto para garantir piso nacional dos professores
Medida prevê pagamento complementar para assegurar o valor mínimo previsto em lei aos profissionais da rede estadual
O Governo do Rio publicou um decreto que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores da rede estadual de ensino. A medida estabelece um pagamento complementar para assegurar o valor mínimo previsto em lei.Segundo a publicação desta quarta-feira (8), professores com carga horária de 40 horas semanais vão receber o valor necessário para atingir o piso de R$ 5.130,63. Para jornadas menores, o cálculo será proporcional.O decreto também se aplica aos professores contratados e aos inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.De acordo com o Governo do Estado, a complementação não terá impacto sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.