Governo do RJ cria comissão para acompanhar execução do Propag

O Governo do Estado do Rio criou uma comissão de monitoramento para coordenar, avaliar e acompanhar o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).A criação da Comissão de Monitoramento do Propag (COMPROPAG) foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31).O grupo será formado por representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e Gestão.Entre as atribuições da comissão estão a definição de diretrizes de governança, monitoramento e controle para acompanhar a execução física, orçamentária e financeira das ações previstas nos planos de aplicação, garantindo o cumprimento das regras do programa.A COMPROPAG também deverá apresentar, mensalmente, um relatório ao governador com informações sobre o cumprimento das metas, a execução dos planos e o atendimento das obrigações necessárias para a permanência do estado no Propag.