Justiça afasta presidente da Ceca em investigação sobre licenças ambientais

A Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. Ele é investigado por supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais.A decisão atende a um pedido do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAEF) do Ministério Público do Rio.Além do afastamento, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP cumpriram, nesta terça-feira (7), mandados de busca e apreensão contra Maurício Couto Cesar Junior e outros servidores da autarquia ambiental. As diligências ocorreram em bairros da capital, em Niterói, na Região Metropolitana, e em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.Entre os alvos também estão o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos e proibiu Maurício Couto Cesar Junior de acessar as dependências dos órgãos e manter contato com servidores.Durante a operação, foram apreendidos 20 celulares, HDs externos, pendrives, notebooks, um revólver calibre 38, dez relógios, documentos, mais de R$ 20 mil e 4.400 euros em espécie.O Ministério Público investiga os crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais. Segundo o órgão, as irregularidades teriam sido praticadas para viabilizar autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.Ainda de acordo com o MP, decisões tomadas entre 2024 e 2025 no âmbito do Inea e da Ceca teriam favorecido empreendimentos de alto impacto ambiental na concessão de licenças de instalação e operação, além da dispensa de documentos exigidos, mesmo após questionamentos de áreas técnicas do próprio Inea e do Ibama.Procurados, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Inea afirmaram que acompanham atentamente o trabalho de investigação do MPRJ e do GSI e ressaltaram que têm "todo o interesse na apuração de qualquer ilicitude ocorrida na gestão ambiental". Segundo os órgãos, tão logo recebidas as informações necessárias, as respectivas corregedorias vão ser acionadas a fim de apurar, também, na esfera administrativa, possíveis falhas e ilícitos administrativos nos processos de licenciamento ambiental.

A BandNews FM tenta contato com as defesas dos citados.