Justiça autoriza Prefeitura do Rio a punir empresas de ônibus
Decisão permite adoção de medidas contra empresas com desempenho considerado insuficiente pela Secretaria de Transportes
A Justiça do Rio autorizou que a Secretaria Municipal de Transportes adote medidas contra empresas de ônibus com desempenho considerado insuficiente, como a perda parcial da exclusividade operacional em áreas da cidade.
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Na decisão, assinada na segunda-feira (13), a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo afirma que a suspensão dos mecanismos de fiscalização teve efeito contrário ao esperado para a recuperação econômica das empresas de ônibus.
Segundo a Prefeitura do Rio, sem a possibilidade de fiscalização, as empresas reduziram a oferta de viagens justamente nos horários de maior demanda. Na prática, de acordo com o município, os grupos diminuíram os custos operacionais, mas mantiveram a remuneração pública.
A prefeitura também informou ter identificado a circulação de ônibus com a vistoria obrigatória vencida e até de veículos lacrados, além do aumento da superlotação das linhas.
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A decisão destaca que esses problemas foram registrados mesmo após o pagamento dos subsídios tarifários referentes às quinzenas de março, abril e maio de 2026 pela Secretaria Municipal de Transportes.
A autorização da Justiça foi publicada três dias depois de a Prefeitura anunciar que, a partir do primeiro semestre de 2027, 1.400 novos ônibus vão circular em Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador.
Segundo o município, o aumento da frota será de 57%. A implantação do novo sistema será feita em etapas até 2028, com as frotas divididas em 34 lotes de operação para reorganizar as linhas.
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A primeira fase do projeto, assinada em março deste ano, já está em implementação. A expectativa da prefeitura é que, até dezembro, 316 novos ônibus comecem a circular em Santa Cruz e Campo Grande.