Justiça do Rio suspende Comissão da Alerj sobre gastos públicos
Juíza aponta irregularidades na criação do colegiado proposto por Douglas Ruas.
A Justiça do Rio suspende a Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada pela Assembleia Legislativa do Rio. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O colegiado foi instituído em maio por iniciativa do presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas.
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Na decisão desta terça-feira (7), a juíza Caroline Fonseca alegou que a criação da comissão desrespeitou o Regimento Interno da Alerj ao estabelecer um objeto de fiscalização amplo, que se sobrepõe às atribuições de comissões permanentes da Casa e do Tribunal de Contas do Estado.
Dentro da Alerj, a comissão era apontada como uma forma de retaliação às medidas adotadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.
Antes da suspensão, o grupo já havia encaminhado pedidos de informação ao Tribunal de Justiça do Rio, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Governo do Estado sobre a execução orçamentária desses órgãos.