Justiça Eleitoral vai definir se Garotinho fica inelegível
TJ suspendeu os direitos políticos do candidato ao Governo do Rio
O juiz Ricardo Cyfer afirma que cabe à Justiça Eleitoral a aprovação ou não da candidatura do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos), ao Palácio Guanabara.
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Na decisão de segunda-feira (10) que determina a execução imediata da condenação por ato de improbidade administrativa e da inelegibilidade por oito anos do político, a Justiça confirma a suspensão dos direitos políticos e determina o envio de ofícios com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, a decisão destaca que a análise de eventual inelegibilidade será feita pela Justiça Eleitoral.
O magistrado afirma ainda que os pedidos de Garotinho para reconhecer a inexistência de inelegibilidade por prescrição devem ser encaminhados para a Justiça Eleitoral.
A condenação tem relação com o programa "Saúde em Movimento", quando o político era secretário de governo, entre 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público, houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet para administrar a iniciativa, com prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
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Segundo o MP, os recursos apresentados pelo ex-governador aos tribunais superiores já foram esgotados e não há mais decisão suspendendo os efeitos da condenação. Para o órgão estadual, agora a condenação está apta para ser executada.
Por meio de nota, a defesa contestou a decisão da justiça e disse que a condenação foi esgotada no dia 1º de agosto de 2026. Segundo os advogados de Garotinho, os pedidos de revisão de uma decisão judicial não foram aceitos porque foram entregues fora do prazo legal.
A defesa do político conclui a nota informando que a apreciação do registro da candidatura de Garotinho ao cargo de governador do Estado do Rio vai ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.