Lei Henry Borel garante milhares de medidas protetivas para menores no Rio

Mais de 4.600 medidas protetivas voltadas à crianças e adolescentes foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde que a Lei Henry Borel entrou em vigor, em 2022.Do total, 1.913 decisões foram tomadas em 2024, representando 41% de todas as medidas desde a criação da lei.Em 2025, os meses de fevereiro e maio registraram os maiores números de decisões favoráveis às vítimas, com 244 e 208 ordens, respectivamente.A lei aumenta penas para homicídios de menores e promove proteção e cuidado às vítimas. Ela foi criada em homenagem ao menino Henry Borel, criança de quatro anos morto em março de 2021 no Rio com sinais de espancamento.A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairinho, são réus no caso.