Motoristas de aplicativo realizam protestos contra regulamentação da categoria
Nesta terça-feira (26), milhares de trabalhadores protestaram contra a medida em diversos pontos da capital fluminense
Motoristas da plataforma Uber afirmam que vão continuar a realizar protestos nas próximas semanas, caso o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma, não saia do caráter de urgência.
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O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e, caso aprovado, vai fazer com que os motoristas de aplicativo sejam classificados nesse novo grupo e não tenham vínculo empregatício.
Nesta terça-feira (26), milhares de trabalhadores protestaram contra a medida em diversos pontos da capital fluminense. A concentração dos motoristas aconteceu no acesso ao Aeroporto Santos Dumont, e, em seguida, eles seguiram em carreata até a Assembleia Legislativa, no Centro do Rio.
O projeto de lei prevê ainda que os motoristas devem receber um valor mínimo de R$ 32,10 como remuneração por hora trabalhada, que só deve ser contabilizada a partir do aceite da corrida até o destino final do passageiro.
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Motorista de aplicativo há cerca de seis anos, Lucas Neto afirma que o projeto não traz nenhum benefício para a categoria.
Moisés Freitas trabalha como motorista de aplicativo há cinco anos. Ele diz que os valores das corridas não estão sendo repassados aos trabalhadores.
O Projeto de Lei Complementar também prevê que os motoristas devem contribuir obrigatoriamente com 7,5% para a Previdência Social. Já o valor destinado às empresas previsto é de 20%. Os deputados têm até o dia 19 de abril para apreciar a medida.
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Procurada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as plataformas, disse que respeita o direito de manifestação e que está à disposição para o diálogo.