Partido pede adiamento de julgamento sobre royalties do petróleo no STF
Legenda cita vacância no governo e impacto bilionário para defender suspensão de análise sobre redistribuição
O Partido Novo entra com pedido no Supremo Tribunal Federal para que a Corte adie a audiência de conciliação e o julgamento sobre a redistribuição de royalties de petróleo e de gás até a posse do novo governador do Rio. A sessão entre os ministros está marcada para o dia 6 de maio.
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Segundo a legenda, em razão da vacância do cargo de governador no Rio de Janeiro, um julgamento com possíveis impactos bilionários deveria ser feito somente com a eleição de um governador pelo voto popular.
No documento, o partido defende que fazer o julgamento enquanto o STF decide o formato do mandato-tampão no Rio de Janeiro é "desnaturalização" do princípio democrático, uma vez que o regime previsto na lei de distribuição de royalties prevê transição até 2032.
Uma manifestação assinada de forma conjunta pela Associação Comercial do Rio, Fecomércio e Firjan apontou que o Estado do Rio pode perder R$ 7 bilhões de royalties de petróleo e gás por ano, se o Supremo Tribunal Federal entender que a redistribuição dos valores é constitucional.
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Segundo as entidades, a perda impactaria hospitais, escolas, segurança pública e investimentos.
A Assembleia Legislativa do Rio também vai realizar nesta terça-feira (28) uma audiência pública para formar um bloco de apoio à suspensão do julgamento em Brasília.
O julgamento no STF, em Brasília, define se a lei que trata da redistribuição dos valores é constitucional ou não. O processo está parado desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender os efeitos da lei.