Prefeitura de Petrópolis anuncia suspensão temporária de pagamentos por 60 dias
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira
A Prefeitura de Petrópolis anunciou a suspensão temporária de pagamentos e contratos por 60 dias. Foram suspensos os pagamentos dos contratos de obras, fornecimento e prestação de serviços. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (02).
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Segundo o município, a decisão foi tomada pela necessidade de revisar as despesas públicas e para verificar a legalidade e regularidade dos contratos vigentes.
No prazo de dez dias, os responsáveis pelas empresas envolvidas deverão encaminhar à Controladoria Geral informações sobre os contratos, incluindo valores, pagamentos efetuados, e situação física das obras.
Uma comissão formada por representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral irá analisar os documentos e emitir um parecer sobre a regularidade e legalidade dos contratos.
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Os contratos considerados essenciais, como de alimentos, medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados pela suspensão.
Outra medida anunciada prevê que servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à sua lotação de origem em até 30 dias. Os servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades administrativas.