Prefeitura do Rio suspende repasse direto de emendas para organizações
Município também mudou regras de controle e fiscalização de parcerias
A Prefeitura do Rio suspendeu o repasse direto de emendas parlamentares para Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O município também mudou as regras de controle, transparência e fiscalização das parcerias firmadas com essas entidades.
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As medidas foram detalhadas em cinco decretos publicados no Diário Oficial desta terça-feira (21).
Entre as novidades está a criação de uma comissão responsável por analisar pedidos de qualificação das organizações sociais, gerenciar o cadastro de OSs e OSCs, decidir sobre processos de desqualificação e fortalecer os mecanismos de controle.
A Prefeitura também criou o Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP), que vai reunir as OSs e OSCs que mantêm ou pretendem firmar parcerias com o município.
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A Gestão Programada de Recursos também foi atualizada. A fiscalização feita depois do recebimento das emendas será substituída por um sistema de monitoramento preventivo e contínuo da aplicação dos recursos. A ferramenta vai acompanhar movimentações, validar documentos fiscais, monitorar pagamentos e identificar possíveis inconsistências antes da prestação de contas.
Segundo a Prefeitura, as entidades que já executam emendas parlamentares terão um período de transição. O decreto estabelece que as secretarias municipais deverão consultar as organizações sobre o interesse em manter os convênios com o município. O prazo máximo para adequação será de 180 dias, e cada secretaria vai publicar uma resolução com as novas regras.
As medidas valem para emendas destinadas especificamente a uma entidade com o objetivo de custear atividades gerais. Segundo o município, a mudança busca evitar a sobreposição de recursos públicos para uma mesma finalidade.
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A exceção é para as modalidades per capita, capacidade instalada e projeto, que continuam autorizadas por terem regras próprias de execução, acompanhamento e prestação de contas.
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura também publicou novos critérios para a qualificação, o cadastramento e o controle das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil que mantêm parcerias com o município.