Publicidade de plataformas de apostas é proibida em espaços públicos do Rio
Decreto regulamenta medida e amplia restrição para eventos da Prefeitura
A Prefeitura do Rio regulamentou a proibição da veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
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A medida vale para todos os locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização do município. A proibição também inclui qualquer forma de divulgação das plataformas, como marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e outros elementos que permitam identificar, direta ou indiretamente, as empresas.
Segundo a prefeitura, o objetivo é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line.
A fiscalização será feita pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
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O decreto também estabelece que a nova regra deve ser observada em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A proibição passa a valer ainda para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio.