Rio paga primeira parcela da dívida com a União após adesão ao Propag

O estado do Rio pagou nesta quarta-feira (15) a primeira parcela da dívida com a União após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).O valor pago mensalmente agora é de R$ 119 milhões. Antes da adesão ao programa, os depósitos tinham valor definido em R$ 436 milhões.O acordo, oficializado no dia 22 de junho, prevê a correção do saldo restante da dívida apenas pelo índice IPCA, sem cobrança de juros. O estado optou pelo pagamento imediato de 20% da dívida no momento da adesão, reduzindo o valor total de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.Segundo o governo estadual, o Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda neste ano. A previsão é que o valor ultrapasse R$ 12 bilhões em 2027.O programa também estabelece o repasse de 1% do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui os recursos acumulados entre os estados.A legislação do Propag prevê ainda a criação de um teto de gastos para os estados participantes, com o objetivo de controlar as despesas. A medida será criada por meio de um projeto de lei enviado ao Poder Legislativo.