STF avança para rejeitar recurso de Marcelo Queiroz contra operação que investiga suspeita de corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para negar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB), que pedia a declaração de nulidade da medida de busca e apreensão cumprida contra ele no contexto da Operação Castratio. O político é investigado por suspeitas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Secretaria de Estado de Agricultura do Rio.

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual na Primeira Turma e segue até esta terça-feira (10). Até agora, já votaram o ministro Flávio Dino, relator do processo, e os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que acompanharam o colega no entendimento de não provimento do agravo regimental. A ministra Cármen Lúcia ainda não se posicionou.

Ao votar, Dino apresentou argumentos para comprovar a validade dos mandados de busca e apreensão, citando suspeitas da formação de uma organização criminosa que fraudava licitações do Governo do Estado com empresas de castração e esterilização de animais. A soma dos contratos suspeitos chega a R$ 200 milhões de reais.

Um dos pontos sustentados pela investigação é que Camila da Costa, então subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal e pessoa de confiança de Marcelo, teria facilitado e direcionado licitações para beneficiar a empresa Consuvet nos processos licitatórios.

A PF entende que, na época dos primeiros contratos firmados, a companhia não tinha sequer estrutura compatível com a dimensão dos acordos, tendo em vista que foi constituída em julho de 2021, com capital social de apenas R$ 20 mil e semfiliais.

Nos quatro meses seguintes, no entanto, foram firmados contratos com a pasta estadual que somam mais de R$ 8,3 milhões. Além disso, segundo a PF, se contados os contratos celebrados entre as partes até 2023, o montante ultrapassa os R$ 193 milhões, dos quais R$ 35,5 milhões já tinham sido pagos. Para os investigadores, "ao que tudo indica, Camila era instruída por Marcelo, que corroborava com seus atos".

A defesa de Marcelo Queiroz afirma que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer ilegalidade e ressalta que, apesar de nunca ter sido intimado, o político prestou espontaneamente esclarecimentos no âmbito da investigação, "demonstrando a absoluta regularidade das contratações realizadas durante a gestão à frente da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Já a Secretaria de Agricultura afirmou, em nota, que os serviços prestados pela empresa Consuvet no âmbito do programa RJ PET estão extintos desde 2024, após auditoria realizada pela Secretaria de Saúde.

A BandNews FM tenta contato com os demais citados.