STF condena acusados por planejar morte de Marielle
Primeira Turma decidiu por unanimidade; cinco réus foram julgados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os acusados pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime também resultou na morte do motorista Anderson Gomes e na tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro atingido e sobreviveu.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio. Eles são apontados como mandantes do crime.
O delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado. Já o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio. Segundo o processo, ele mediou o encontro dos irmãos Brazão com um dos executores.
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O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Robson Calixto Fonseca, que acompanhou a movimentação de Marielle no dia do crime, foi condenado por organização criminosa.
No início do voto, que durou mais de duas horas e meia, Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos das defesas para anular a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora, condenado no ano passado junto com Élcio de Queiroz.
Durante a leitura do voto, Moraes afirmou que a motivação do crime estava ligada à atuação dos irmãos Brazão em loteamentos ilegais em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, área onde Marielle era opositora. Segundo o ministro, o assassinato teria como objetivo afastar a oposição política e manter os interesses da organização criminosa.
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Sobre Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou que, de acordo com as provas do processo, ele recebia propina para garantir impunidade a organizações criminosas. No entanto, o ministro entendeu que não há prova específica de participação direta nos homicídios de Marielle e Anderson.
A ministra Cármen Lúcia também destacou, durante o julgamento, que o nome de Marcelo Freixo foi mencionado nos autos, mas que, segundo apontado, haveria a percepção de que o assassinato de Marielle teria menor repercussão por ela ser mulher.