Taxistas temem demora na votação de projeto que mantém isenção de ICMS
Proposta do Governo do Estado prorroga benefício para compra de veículos da categoria até 2026
Taxistas demonstram preocupação com a demora na votação do projeto de lei que prorroga os convênios de isenção do ICMS no Rio.
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A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pela Secretaria de Fazenda em maio. Nesta quarta-feira (10), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Pelo regimento, cada comissão tem prazo de até 14 dias para avaliar a proposta. Caso o texto seja classificado como urgente, o presidente da Alerj pode incluir o projeto na ordem do dia e as comissões podem apresentar parecer oral durante a votação, acelerando a tramitação.
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Entre as medidas previstas está a prorrogação da isenção do ICMS para a compra de veículos destinados ao serviço de táxi até 31 de dezembro de 2026. O benefício havia validade até 30 de abril deste ano.
O taxista Paulo Batalha afirma que, sem a isenção, o custo para renovar os veículos da categoria aumenta.
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre operações como venda de produtos, importações e prestação de serviços.