TCE dá cinco dias para Angra explicar taxa de turismo em Ilha Grande
Tribunal apura contratação sem licitação de empresa responsável por plataforma de pagamento da nova cobrança
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra dos Reis, na Costa Verde, preste esclarecimentos sobre a nova taxa de turismo sustentável cobrada na Ilha Grande, principal destino turístico do município.
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A cobrança começou a valer na última segunda-feira (1º). Para acessar o continente e as ilhas, o turista deve pagar R$ 50, valor válido por 30 dias, mediante comprovação de pelo menos dois dias de hospedagem. Quem não comprovar o período mínimo de estadia terá que pagar R$ 100.
De acordo com o TCE-RJ, a Prefeitura de Angra dos Reis contratou a empresa CashPago Soluções sem licitação. Além da ausência de competição no processo de contratação, o órgão também apura uma eventual falsidade no atestado de exclusividade apresentado.
Segundo o Tribunal, a prefeitura justificou a contratação direta alegando inviabilidade de competição, sob o argumento de que a CashPago Soluções seria proprietária da plataforma Viva, utilizada para o pagamento das taxas.
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No entanto, a reportagem da BandNews FM apurou que o domínio do site Viva Angra foi registrado nove meses antes da aprovação da lei municipal que criou a cobrança.
Procurada, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado, mas afirmou que está à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias e comprovar a lisura e a transparência da contratação.
A empresa CashPago Soluções não respondeu aos questionamentos da reportagem.