Uso indevido do Jaé pode suspender gratuidade por até 360 dias
Prefeitura endurece punições para quem emprestar ou vender cartão de gratuidade
Usuários que emprestarem o cartão de gratuidade do Jaé a outras pessoas ou venderem o benefício podem perder o acesso ao direito por até 360 dias. A medida foi publicada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) no Diário Oficial de segunda-feira (3) e prevê punições mais rigorosas em caso de reincidência.
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Segundo a resolução, na primeira ocorrência de uso indevido, o cartão será bloqueado por 30 dias. Na segunda, o bloqueio será de 60 dias. Na terceira, a suspensão passa para 180 dias.
Na quarta ocorrência, a Secretaria Municipal de Transportes vai abrir um processo administrativo, e o prazo para o desbloqueio poderá chegar a 360 dias.
Há um ano, todas as gratuidades nos transportes municipais do Rio são concedidas por meio do Jaé. A fiscalização do uso do benefício é feita por câmeras instaladas em todos os validadores.
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O direito à gratuidade é pessoal e intransferível. Têm acesso ao benefício pessoas com 65 anos ou mais, estudantes da rede pública, doentes crônicos e pessoas com deficiência.