Acordo milionário encerra disputa ambiental na Riviera de São Lourenço

O encerramento de uma disputa judicial de dez anos marcou o desfecho sobre os impactos ambientais causados pela implantação do empreendimento imobiliário Riviera de São Lourenço, em Bertioga. O pacto estabelece o repasse de R$ 40 milhões em compensação ambiental e melhorias na infraestrutura local, com custeio integral pelos desenvolvedores e ausência de gastos públicos.

A ocupação urbana começou a partir de acertos firmados em 1979 para a construção de um bairro em área de vegetação e restinga. As intervenções iniciais terminaram em 1983, seguidas pelo avanço de construções de prédios e residências de alto padrão intensificadas nos anos 2000. Processos de ação civil pública questionaram a degradação ambiental decorrente das obras, exigindo reparações das empresas responsáveis há uma década.

Montantes estipulados no acordo direcionam R$ 26 milhões para a aquisição de um terreno de 48 hectares com vegetação nativa preservada na Praia de Guaratuba, junto ao Parque Estadual Restinga de Bertioga. A área será comprada pelos desenvolvedores e incorporada ao parque estadual sob administração da Fundação Florestal. Assinaram o termo órgãos como superintendências federais, Marinha do Brasil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Prefeitura de Bertioga.

Recursos remanescentes somam R$ 14 milhões aplicados em frentes de infraestrutura e fiscalização regional. O planejamento inclui projetos de engenharia para regulamentação de canal, construção de prédio administrativo para a autoridade portuária no valor de R$ 6 milhões voltada à vigilância marítima, além de suporte naval em instalações de marina planejada no complexo.