Aposentados e pensionistas: Votorantim recebe pedidos de isenção do IPTU
Solicitações podem ser feitas até 30 de outubro por moradores que atendam aos critérios da legislação municipal
A Prefeitura de Votorantim (SP) recebe até o dia 30 de outubro os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027. O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
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A solicitação pode ser feita presencialmente no setor de Cadastro Imobiliário, no saguão do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O pedido também pode ser realizado de forma online, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no site: https://sei.votorantim.sp.gov.br/index.html.
Segundo a Secretaria de Finanças (SEF), para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda familiar de até três salários mínimos, ser proprietário de apenas um imóvel e utilizá-lo como residência. O imóvel, considerando terreno e construção, deve ter área total de até 475 metros quadrados.
Quem solicitar o benefício pela primeira vez deve apresentar documentos pessoais do proprietário ou compromissário, comprovante de endereço atualizado, demonstrativo de valores do IPTU, matrícula atualizada do imóvel, contrato ou escritura, além do Demonstrativo de Crédito de Benefício recente referente aos benefícios ativos.
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Nos casos em que o pedido for feito por um representante, também é necessário apresentar a documentação do procurador e a procuração. Outros documentos, como certidão de casamento ou de óbito, podem ser solicitados quando aplicável.
Recadastramento
Os contribuintes que já possuem a isenção também precisam realizar o recadastramento. Para isso, devem apresentar documento de identificação, Demonstrativo de Crédito de Benefício recente, comprovante de cadastro do ano anterior e o carnê da Taxa de Serviço Público (TSP) ou coleta de lixo do exercício.