CACB prevê impacto no custo de mão de obra e alta de preços com PEC 6X1
Alfredo Cotait Neto criticou a tramitação acelerada do projeto no Congresso durante o período eleitoral
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho 6x1 pelo Congresso Nacional trará reflexos profundos para o setor produtivo e para os consumidores brasileiros. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes, conduzido por Marco Antônio Sabino e Paula.
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Durante a conversa, o dirigente empresarial lamentou a falta de diálogo com a sociedade civil e acusou o meio político de utilizar a pauta trabalhista de forma meramente eleitoral.
"O trabalho não é um tema político, mas está sendo usado exatamente de forma política. Nós fizemos um manifesto pedindo para que esse tema fosse discutido após as eleições, sem viés eleitoral, para acomodar todas as questões. Infelizmente, não ouviram a sociedade", afirmou Cotait.
Aumento de Custos e Risco de Inflação
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os impactos financeiros serão imediatos e significativos em toda a cadeia produtiva, inclusive para empresas que já não adotam a jornada 6x1:
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Empresas na escala 6x1: Enfrentarão um aumento direto no custo da mão de obra estimado entre 20% e 22%.
Empresas na escala 5x2: Serão afetadas pela mudança do divisor de cálculo de encargos e benefícios (décimo terceiro, férias e descanso semanal remunerado), que cairá gradativamente de 240 para 200. Nesses casos, a alta de custos estimada é de aproximadamente 9%.
Impacto no comércio nacional: Somente na folha de pagamento dos comerciários do país, a estimativa é de um acréscimo de R$ 3 bilhões ao mês.
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Cotait ressaltou que as empresas que conseguirem repassar esse custo para o consumidor final sobreviverão, o que provocará alta nos preços. Já aquelas que não tiverem margem para repasse correm o risco de fechar as portas, gerando desemprego.
Ilusão de Produtividade e Falta de Infraestrutura
O presidente da CACB contestou o argumento do texto aprovado de que a redução de jornada geraria um ganho de "produtividade potencial". Para Cotait, o ganho real de produtividade depende de investimentos estruturais do Estado e não do engessamento das leis trabalhistas.
"Diminuir o horário de trabalho não vai trazer produtividade para as empresas. A produtividade melhora com investimento em infraestrutura, tecnologia e em dar mecanismos para o trabalhador ir e voltar do trabalho mais rápido. Nada disso foi discutido", criticou.
O líder empresarial concluiu alertando que a medida enfraquece a negociação direta entre trabalhadores e empregadores e engessa o ambiente de negócios no país: "O mundo quer ter liberdade para empreender e gerar renda. No Brasil, estamos sendo retrógrados e engessando a relação trabalhista. Isso é uma ilusão que trará prejuízo ao próprio trabalhador."
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