Câmara aprova municipalização de sete escolas em São José dos Campos
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (12), com 17 votos a favor e 2 contrários.
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que autoriza a municipalização de sete escolas estaduais, que passariam a ser administradas pela rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (12), com 17 votos a favor e 2 contrários.
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A proposta prevê a municipalização de sete escolas estaduais, que passariam a ser administradas pela rede municipal de ensino. As unidades incluídas no convênio são:
- Escola Estadual Prof.ª Ana Herondina Soares Schychof
- Escola Estadual Prof. Domingos de Macedo Custódio
- Escola Estadual Prof. Francisco João Leme
- Escola Estadual Prof. João Ferreira dos Santos
- Escola Estadual João Morotti Filho
- Escola Estadual Ubirajara Berna de Chiara
- Escola Estadual Prof.ª Wilma Ragazzi Boccardo.
Segundo o projeto, o convênio faz parte do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental, que prevê a transferência de alunos, recursos materiais e apoio técnico para que o município assuma a gestão das unidades.
Pelo acordo, o Estado continuará oferecendo suporte por meio do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além de disponibilizar profissionais da educação e assistência técnica, pedagógica e administrativa para o funcionamento das escolas.
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Entre os objetivos da parceria estão fortalecer a autonomia do município na gestão do ensino fundamental, ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições de atendimento aos estudantes, especialmente nas regiões próximas às residências das famílias.
O convênio também estabelece responsabilidades para cada parte. O Estado ficará encarregado de orientar a gestão educacional, transferir recursos financeiros e ceder bens móveis e imóveis utilizados pelas escolas. Já o município deverá assumir a administração das unidades, garantir a manutenção dos prédios, abrir concursos ou processos seletivos para profissionais da educação e administrar os recursos destinados ao ensino fundamental.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que a área técnica informou que até o momento, não há processo formalizado da decisão da Câmara de São José dos Campos. A secretaria ainda informa que depende da formalização para poder emitir algum parecer. É um processo cheio de etapas na análise e a previsão é que seja algo lá para 2027.