Câmara aprova prorrogação do contrato do transporte público por 2 anos
O prazo se encerra em 29 de abril, a emenda aprovada reduz de três para dois anos o prazo máximo da extensão contratual
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2026, que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Durante a votação, também foi aprovada emenda apresentada pela liderança do governo que reduziu o prazo máximo de prorrogação de três para até dois anos.
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“Esse projeto se faz necessário porque, no dia 29 de abril, se encerra o contrato vigente das empresas prestadoras do transporte público em Campinas. Como o processo licitatório ainda está em andamento, é preciso garantir, de forma emergencial, a continuidade do serviço para evitar prejuízos à população. O projeto também prevê que, assim que a nova empresa começar a operar, a prorrogação será automaticamente encerrada”, afirmou o líder de governo, Paulo Haddad (PSD).
Emendas
Também foram votadas emendas de vereadores que sugeriram a redução do prazo máximo de prorrogação. A emenda do vereador Wagner Romão (PT), que também previa limite de até dois anos, foi retirada pelo autor.
Já as emendas dos vereadores Nelson Hossri (PSD) e Gustavo Petta (PCdoB), que propunham prazos de até um ano e de seis meses, respectivamente, foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Legalidade.
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Votaram a favor
- Ailton da Farmácia (PSB)
- Arnaldo Salvetti (MDB)
- Benê Lima (PL)
- Carlinhos Camelô (PSB)
- Carmo Luiz (Republicanos)
- Debora Palermo (PL)
- Dr. Yanko (PP)
- Edison Ribeiro (União Brasil)
- Filipe Marchesi (PSB)
- Guilherme Teixeira (PL)
- Hebert Ganem (Podemos)
- Higor Diego (Republicanos)
- Luís Yabiku (Republicanos)
- Luiz Cirilo (Podemos)
- Marcelo Silva (PP)
- Marrom Cunha (MDB)
- Mineiro do Espetinho (Podemos)
- Nelson Hossri (PSD)
- Nick Schneider (PL)
- Otto Alejandro (PL)
- Paulo Haddad (PSD)
- Permínio Monteiro (PSB)
- Roberto Alves (Republicanos)
- Rodrigo Farmadic (União Brasil)
- Rubens Gás (PSB)
Votaram contra
- Fernanda Souto (Psol)
- Guida Calixto (PT)
- Gustavo Petta (PCdoB)
- Mariana Conti (Psol)
- Paolla Miguel (PT)
- Vini Oliveira (Cidadania)
Para que o contrato atual do transporte público seja prorrogado, a Câmara ainda precisa analisar e votar o mérito do projeto, o que deve ocorrer na próxima semana.
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*Estagiária sob supervisão.