Câmara de Jacareí aprova investimento para ampliar o sistema de água
Os investimentos vão possibilitar o aumento da capacidade de tratamento de água dos atuais, além da implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões para investimentos na ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água do município. O financiamento será realizado junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, dentro do Programa Novo PAC – Eixo Água para Todos.
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O projeto, de autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza (PL), permite que os recursos sejam utilizados em obras de ampliação, modernização e melhoria das Estações de Tratamento de Água (ETAs), incluindo intervenções nas ETA 1 e ETA 2, além da implantação de uma nova unidade, a ETA 3, localizada na região central da cidade.
De acordo com a Prefeitura de Jacareí, os investimentos vão possibilitar o aumento da capacidade de tratamento de água dos atuais 980 litros por segundo para até 1.700 litros por segundo.
O custo total estimado da obra é de aproximadamente R$ 60 milhões. Desse valor, até R$ 50 milhões poderão ser financiados, enquanto a diferença será custeada pelo Município como contrapartida, com recursos próprios, diluídos ao longo de até 36 meses.
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O prazo previsto para a execução do empreendimento é de 36 meses, sendo 30 meses destinados às obras e seis meses para a fase de operação assistida. O projeto contempla ainda melhorias estruturais, novos sistemas de filtração, ampliação do armazenamento de produtos químicos, tratamento de resíduos e adequações de segurança e prevenção de incêndio.
Com a aprovação do projeto, fica revogada a lei anterior que autorizava um financiamento menor, de cerca de R$ 17 milhões, adequando a legislação municipal ao novo limite de crédito permitido pelas normas federais.
O projeto segue para sanção do prefeito municipal.