Câmara de Piracicaba aprova 'Lei Manuela' para segurança em piscinas

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (8), o projeto de lei, batizado como "Lei Manuela" em homenagem à Manuela Cotrin Carosio, que morreu aos 9 anos após ter os cabelos presos por um sugador de piscina em um resort em Campinas (SP). A proposta torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança contra o aprisionamento de pessoas em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo.

O nome do projeto do relembra o acidente corrido em novembro de 2024. A criança sofreu afogamento devido ao travamento no equipamento e veio a falecer em 4 de dezembro do mesmo ano, data em que completaria 10 anos.

Regras e penalidades

Para evitar novos acidentes, o texto aprovado exige a implantação de mecanismos que impeçam o travamento de cabelos, membros do corpo, roupas e objetos nas aberturas de sucção, ou sistemas capazes de aliviar a pressão e desligar o motor imediatamente em casos de bloqueio. A regra é voltada para piscinas coletivas em clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis e pousadas.

Os estabelecimentos terão prazo de 120 dias a partir da publicação da lei para realizarem as adaptações. Quem descumprir as exigências estará sujeito a advertência, multa de R$ 1.100 a R$ 11.000 e interdição em caso de risco iminente.

Empresas e profissionais de construção ou manutenção deverão emitir certificados de conformidade com as normas. Piscinas residenciais particulares não serão obrigadas a adotar a medida, embora a legislação recomende a instalação voluntária dos itens de proteção.