Câmara de Taubaté aprova novas regras para bicicletas elétricas e patinetes

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que estabelece regras para a circulação de veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas, ciclomotores, motos elétricas e patinetes, nas vias públicas da cidade.

A proposta determina o uso obrigatório de capacete de segurança para condutores e passageiros de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O equipamento deverá estar devidamente afixado à cabeça e seguir o modelo específico para motociclismo previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto também estabelece que menores de 16 anos não poderão conduzir esses veículos desacompanhados de uma pessoa maior de idade. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência por escrito e multa. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado a cada nova infração.

Quando o condutor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais responderão solidariamente pelas infrações cometidas.

O projeto ainda determina que empresas que operam serviços de compartilhamento ou aluguel de veículos de micromobilidade em Taubaté orientem os usuários sobre a obrigatoriedade do uso de capacete e, preferencialmente, disponibilizem o equipamento.

Segundo a justificativa da proposta, o aumento no uso de ciclomotores, motos elétricas e patinetes tem gerado preocupação com a segurança no trânsito e a circulação desses veículos em calçadas, vias de pedestres e outros locais inadequados.

A proposta busca ampliar a fiscalização municipal e estabelecer medidas de caráter preventivo e educativo para promover uma circulação mais segura e organizada.

O projeto segue para sanção do prefeito.