Câmara de Taubaté aprova projeto que permite renegociar dívida com a CAF
A proposta também autoriza o município, mediante aprovação, a utilizar imóveis públicos e parte dos créditos da Dívida Ativa para amortizar ou quitar os valores devidos.
A Prefeitura de Taubaté está autorizada a parcelar as dívidas do município com a União e valores relacionados ao contrato de empréstimo firmado com a CAF, em 2017. A medida, que foi aprovada na sessão da câmara desta terça-feira (25), permite o refinanciamento dos débitos em até 30 anos.
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A proposta também autoriza o município, mediante aprovação, a utilizar imóveis públicos e parte dos créditos da Dívida Ativa para amortizar ou quitar os valores devidos.
Atualmente, a dívida de Taubaté com a União é de R$ 306 milhões. Com o montante, a cidade aparece como o município com o maior saldo devedor junto ao governo federal.
Taubaté também é a única cidade entre os dez maiores devedores da União. Os outros nove integrantes da lista são governos estaduais.
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O parcelamento busca ampliar o prazo para o pagamento dos débitos e permitir que o município utilize parte de seus ativos e créditos para reduzir o valor da dívida.
O projeto segue para sanção do prefeito.
Projeto
A proposta permite que a administração municipal renegocie débitos enquadrados nas regras federais, incluindo obrigações relacionadas a operações de crédito garantidas pela União, como o contrato firmado com a CAF (Corporação Andina de Fomento).
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Segundo a prefeitura, atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é estimada em R$ 306 milhões. Com esse valor, o município é apontado como a cidade com o maior saldo devedor junto à União e a única entre os dez maiores devedores, grupo formado pelos demais estados.
Parcelamento em até 360 meses
De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar um contrato de refinanciamento da dívida em até 360 parcelas mensais. A medida busca alongar o prazo de pagamento, reorganizar o perfil do débito e ampliar a previsibilidade do planejamento financeiro municipal.
A proposta também prevê a utilização de mecanismos de amortização extraordinária autorizados pela legislação federal. Entre as possibilidades está a transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
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O projeto encaminhado à Câmara lista 13 imóveis e terrenos que poderão ser ofertados durante as negociações. O valor estimado do conjunto é de aproximadamente R$ 59,78 milhões.
A eventual utilização dos imóveis, no entanto, não será automática. Cada operação dependerá de aceite da União, avaliação técnica e formalização jurídica específica, conforme as exigências previstas na legislação federal.
Além disso, há um limite estabelecido para esse mecanismo: até 20% do valor total da dívida poderá ser pago por meio de imóveis.
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Segundo a Prefeitura, a proposta tem como objetivo aproveitar as condições abertas pelo governo federal para melhorar a gestão da dívida pública, fortalecer o equilíbrio das contas municipais e ampliar a capacidade de planejamento fiscal.
A administração municipal também afirma que a adesão ao programa não cria novas despesas obrigatórias para o município e pode contribuir para uma reorganização das obrigações financeiras de Taubaté a longo prazo.
O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Taubaté antes de seguir para votação.