Câmara de Ubatuba aprova criação de duas novas secretarias
Proposta prevê a criação de novas secretarias, como a de Mobilidade Urbana e a de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência
Foi aprovado na Câmara Municipal de Ubatuba, na noite desta terça-feira (31), um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa do município, com foco em modernização da gestão pública e ampliação de políticas setoriais.
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Entre os principais pontos, a proposta prevê a criação de novas secretarias, como a de Mobilidade Urbana e a de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência, além da reestruturação da área de segurança pública. O texto também inclui a criação de uma Diretoria de Inteligência, Monitoramento e Gestão Integrada, responsável por coordenar ações estratégicas, análise de dados e uso de tecnologias como videomonitoramento.
O projeto ainda detalha atribuições para novos cargos e funções, com exigência de formação superior e perfil técnico compatível, além de prever integração entre órgãos municipais e forças de segurança de outras esferas.
De acordo com estimativa apresentada pela administração municipal, o impacto financeiro da proposta é de cerca de R$ 8,2 milhões, considerando despesas com pessoal, encargos trabalhistas e projeções inflacionárias. O valor inclui custos das novas estruturas e cargos distribuídos entre diferentes secretarias.
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O projeto segue para sanção da prefeita municipal.