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Câmara do Rio rejeita pedido e mantém honraria à deputada eleita de SP Eduarda Campopiano

A Câmara do Rio manteve a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A presidente em exercício,

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Câmara do Rio rejeita pedido e mantém honraria à deputada eleita de SP Eduarda Campopiano

Eduarda Campopiano

Reprodução/Instagram (@eduarda_campopiano)

A Câmara do Rio manteve a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a honraria. O despacho saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira (16).

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Tânia Bastos apontou três motivos. O Regimento Interno só permite suspender uma honraria em caso de condenação criminal ou improbidade administrativa, e Monica não citou nenhuma das duas.

Para a presidente, a vereadora não juntou provas de processo criminal ou de improbidade e fez “conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”.

Os critérios da medalha, segundo o despacho, deveriam ter sido contestados antes da votação, e não depois. Para a Presidência, levar o pedido ao Plenário seria submeter a homenagem a uma segunda votação, o que a Lei Orgânica do Município não prevê para requerimentos.

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Sobre o mérito, Tânia disse que afirmar que a homenageada não tem os atributos exigidos é “uma afirmação de conteúdo pessoal”. Lembrou que Eduarda foi eleita com quase 2 milhões de votos.

Monica protocolou o requerimento na quinta-feira (12) e argumentou que a atuação de Eduarda contraria o artigo 319 do Regimento Interno, que define os critérios da medalha.

A vereadora citou reportagens segundo as quais a deputada se diz “inimiga das feministas” e afirma que feminicídio não existe. Mencionou também um abaixo-assinado pela revogação da honraria, que teria chegado a 100 mil assinaturas em um dia.

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A medalha havia sido aprovada em Plenário na terça-feira (10). Segundo o despacho, apenas os vereadores Rick Azevedo(PSOL), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (PSOL) se declararam contrários, e Pedro Duarte se absteve. Para a Presidência, quem não se manifestou concordou.

Eduarda Campopiano tem 23 anos e foi eleita em outubro a deputada estadual mais votada de São Paulo, com 1,95 milhão de votos. Construiu a carreira nas redes sociais com um discurso contrário ao feminismo e se apresenta como “inimiga número um das feministas”.

Em vídeos, Eduarda disse que sua intenção é “combater o feminismo que está na política”. Também contesta o conceito de feminicídio. “Feminicídio é uma armadilha semântica. Nenhuma mulher morre por ser mulher”, afirmou em vídeo na internet.

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Prevista no artigo 319 do Regimento Interno, a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga é destinada a mulheres com atuação reconhecida em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

O nome homenageia a maestrina e compositora Chiquinha Gonzaga, que também foi abolicionista e republicana. A honraria já foi entregue a nomes como Elza Soares, Maria Bethânia, Conceição Evaristo e Margareth Dalcolmo.

A decisão da Presidência não encerra o caso. Outros dois questionamentos à concessão da medalha ainda aguardam análise da Câmara, segundo a assessoria da Casa. Um é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o outro, da OAB Mulher.

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A OAB Mulher pediu à presidência da OAB do Rio que envie um ofício à Câmara cobrando esclarecimentos. No documento, questiona os critérios usados para a concessão e pede informações sobre a votação e a data prevista para a entrega da medalha.