Campinas lança Refis do ISS com desconto de 100% em juros e multas
Programa permite negociar dívidas de serviços até 4 de julho pelo Ambiente Exclusivo, com pagamento dos acordos até dezembro
Os contribuintes de Campinas (SP) que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podem negociar as dívidas com desconto 100% em juros e multas, por meio do novo Refis do imposto, lançado pela Prefeitura com adesão aberta até 4 de julho, em plataforma online.
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As informações detalhadas estão no site do programa.
Adesão totalmente digital
A negociação das dívidas ocorre pelo Ambiente Exclusivo, acessível pelo Portal do Cidadão. Quem ainda não tem cadastro pode fazer o credenciamento de forma totalmente virtual, escolhendo a opção “Ambiente Exclusivo Finanças”.
Segundo o diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Melonari, o site foi criado para concentrar orientações e simplificar o processo de adesão.
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“Nosso objetivo com o site é facilitar o acesso e a adesão do contribuinte ao programa. O Refis do ISS é uma oportunidade imperdível para quem está em débito junto à Prefeitura, já que os descontos sobre juros e multas são de 100%”, afirmou Melonari.
Quais débitos podem ser negociados
O Refis do ISSQN permite regularizar diferentes situações de dívidas relacionadas ao imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Podem entrar na negociação débitos:
- vencidos e não pagos;
- inscritos ou não em dívida ativa;
- em cobrança administrativa ou judicial;
- de parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.
Na prática, a medida alcança desde contribuintes com atraso recente até aqueles que já tiveram acordos rompidos em programas anteriores.
Quem pode aderir ao Refis
O programa é voltado a prestadores de serviços estabelecidos em Campinas. Entre os segmentos que podem se beneficiar estão:
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- construção civil (escritórios de arquitetura e engenharia, obras, reformas e demolições);
- educação (escolas, cursos de idiomas, extensão, MBA e similares);
- saúde (clínicas médicas e odontológicas, hospitais, laboratórios);
- saúde animal (clínicas veterinárias, pet shops);
- hospedagem (hotéis, motéis, hostels, pousadas e afins);
- turismo (agências de viagem);
- estética (barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, esteticistas e serviços de depilação);
- bem-estar (spas e academias de ginástica);
- consertos e reparos de veículos (oficinas mecânicas, funilarias, revisões em concessionárias);
- conserto de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos;
- serviços de reparo em residências, como hidráulica e elétrica;
- estacionamentos de veículos.
Mais detalhes sobre o imposto e a educação tributária estão disponíveis em página específica da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura.
Canais para tirar dúvidas
Além do site, a Secretaria de Finanças oferece canais de atendimento para esclarecimentos sobre o Refis do ISSQN. O contribuinte pode entrar em contato pelos seguintes meios:
- WhatsApp: (19) 98437-4700 – atendimento automatizado 24 horas por dia e atendimento humano das 8h às 16h em dias úteis;
- Chat via web: disponível 24 horas, com atendimento humano das 8h às 16h em dias úteis, pelo link neste endereço;
- Telefone: (19) 3755-6000, das 8h às 18h em dias úteis.
*Estagiária sob supervisão.