Campinas realiza votação do PL que proíbe confinamento de animais
A proposta prevê penalidades para o descumprimento da regra, com multas de até R$ 19,3 mil
A Câmera Municipal de Campinas (SP) realiza, nesta quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei (PL) que endurece o Estatuto de Proteção Animal e inclui a proibição de deixar de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse.
Continua depois da publicidade
De acordo com a proposta, será considerado confinamento proibido em qualquer situação que não garanta o pleno atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais, especialmente quando houver aprisionamento em gaiolas que restrinjam a mobilidade ou causem lesões e estresse.
O texto estabelece que os espaços devem permitir o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando as necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal.
As penalidades previstas para quem descumprir a norma incluem multas de até 3.800 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), o equivalente a R$ 19,3 mil, além de apreensão dos animais e cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, no caso de pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
Continua depois da publicidade
O projeto ressalva que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento.
A 5ª reunião Ordinária de 2026 será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo YouTube.
Fonte: Câmera Municipal de Campinas
Continua depois da publicidade
*Estagiária sob supervisão.