Campinas soma quase 1,8 mil infrações em vagas para idosos e PCDs
Emdec alerta que estacionar sem credencial é infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo
Até o final de agosto de 2026, o desrespeito às vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) gerou 1.770 penalidades no trânsito de Campinas (SP). O alerta sobre as irregularidades foi reforçado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) nesta segunda-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
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Do total de penalidades aplicadas em 2026 até agosto, 1.282 foram referentes ao estacionamento sem credencial em vagas dedicadas a idosos e 488 por uso indevido de vagas reservadas a PCDs.
O volume já supera o balanço de todo o ano de 2025, período no qual foram expedidas quase 1,4 mil multas por essa mesma infração (1.070 para idosos e 304 para PCDs), em meio a 62,4 mil autuações por estacionamento irregular na cidade.
As fiscalizações abrangem tanto as vias públicas quanto estabelecimentos privados com sinalização regulamentada, como shoppings centers, que possuem prazo até junho de 2027 para se adequarem às regras.
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O direito às vagas exclusivas é garantido por legislação nacional: a Lei Federal nº 10.741/2003 reserva 5% das vagas de estacionamento regulamentado para veículos utilizados por idosos (a partir de 60 anos), enquanto a Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece 2% para pessoas com deficiência.
Regras de uso e fiscalização
A Emdec destaca que, desde outubro de 2024, a credencial de estacionamento pode ser emitida no formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a versão digital, o cartão não precisa ficar visível no veículo, pois a conferência é feita diretamente pelos agentes de mobilidade no sistema da Senatran por meio da consulta à placa do veículo. Além disso, a regra prevê que o idoso ou PCD não precisa ser o motorista, bastando estar sendo transportado no veículo.
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Estacionar em vaga exclusiva sem credencial é classificado como infração gravíssima pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 293,47, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Para denunciar ou solicitar fiscalização do uso indevido dessas vagas, os cidadãos podem acionar a Emdec pelo telefone 118, pelo WhatsApp (19) 3731-2910 ou pelo aplicativo "Emdec".