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Campinas tem alta no saldo de MEIs e Governo anuncia o 'Prospera MEI'

Medidas federais incluem proposta de perdão de dívidas e "Pix" de R$ 5 mil para investimentos; entenda

3 min

13/10/2026 19:21 • Atualizado há 1 hora

Campinas tem alta no saldo de MEIs e Governo anuncia o 'Prospera MEI'

PMC

Campinas (SP) registrou aumento de 8,7% no saldo de Microempreendedores Individuais (MEIs) em setembro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O município teve saldo positivo de 910 negócios no período, ante 837 em setembro de 2025.

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Os dados são da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, com base em informações do Portal do Empreendedor. O saldo considera a diferença entre as aberturas e os encerramentos de empresas.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, os números reforçam a relevância do empreendedorismo no cenário econômico de Campinas:

“Empreender é uma alternativa para quem busca gerar renda, conquistar autonomia profissional e transformar ideias em oportunidades. Por isso, é importante continuar incentivando essa atividade e criando condições para que quem deseja abrir ou desenvolver o próprio negócio tenha suporte para crescer e se manter no mercado”.

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Governo anuncia pacote de apoio aos MEIs

Nesta terça-feira (13), o governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote com cinco medidas voltadas à redução do endividamento, à ampliação do acesso a recursos para investimentos e à simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas e alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos.

Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização dos empreendedores e melhorar o acesso ao crédito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos.

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O perdão ainda depende da tramitação legislativa e não deve ser tratado como benefício já aprovado.

Pacote prevê renegociação de dívidas e recursos para investimentos

Além da proposta de perdão de dívidas com a União, o pacote inclui outras medidas:

  • Desenrola 3.0: prevê a negociação de dívidas privadas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. A operação anunciada pelo governo exige descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
  • Pix MEI: prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O recurso não terá caráter de empréstimo.
  • Aumento do teto de faturamento: proposta enviada ao Congresso prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O pacote também prevê a possibilidade de o MEI contratar um segundo funcionário.
  • Nota fiscal: um decreto busca dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. A medida também abrange os chamados nanoMEIs, que têm limite de faturamento menor.

As medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. A implementação de cada iniciativa depende do instrumento legal correspondente.

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