Cartórios voltam a atender eleitores nesta terça-feira (3)

Nesta terça (3), cartórios eleitorais do estado de São Paulo voltam a oferecer serviços de emissão de título de eleitor, coleta de biometria, alterações de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral.

Esses serviços estavam suspensos desde 7 de maio, devido ao fechamento do cadastro eleitoral, para organização das Eleições 2026, conforme determina a Lei das Eleições.

As operações podem ser solicitadas por meio do Autoatendimento ou presencialmente, com agendamento prévio pela internet, nas zonas eleitorais do estado (consulte telefones e endereços). O atendimento é realizado das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

Serviços presenciais e online

A ida ao cartório só é necessária para a obtenção do primeiro título ou cadastro da biometria. Para emitir certidões de quitação eleitoral, pagar multas e justificar o voto, é possível utilizar o Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Essas operações também podem ser realizadas presencialmente, sem necessidade de agendamento.

Quitação de débitos

Os serviços eleitorais são gratuitos, com exceção da quitação de débitos, quando a eleitora ou o eleitor precisa pagar multas para regularizar sua situação. As multas podem ser aplicadas quando uma pessoa não cumpre seus deveres com a Justiça Eleitoral, como o voto ou o trabalho eleitoral, ou quando a justificativa de ausência às urnas não é aceita.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no Autoatendimento, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório. É possível realizar o pagamento por Pix ou cartão de crédito.

Primeiro título eleitoral

Para tirar o primeiro título é necessário comparecer ao cartório eleitoral levando um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional) e um comprovante de residência recente, em seu nome ou da pessoa com quem mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos neste ano também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. No entanto, jovens a partir dos 15 anos já podem tirar o título de eleitor, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O Guia do Jovem Eleitor, produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), traz outras orientações para esse público.

Canais de atendimento ao eleitor

Para esclarecer dúvidas, o TRE-SP disponibiliza a chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial, que pode ser acessada pelo site do Tribunal ou WhatsApp: (11) 3130-2200. É possível ainda ligar para a Central de Atendimento (número 148). No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.