Casamento e patrimônio: Vanessa Fernandes Tobias explica o que prever
Advogada de Família e Sucessões detalha como pacto antenupcial e regime de bens organizam a vida financeira do casal
Tv Notícias Assessoria de Imprensa / Brasil News
Dinheiro, patrimônio e responsabilidades financeiras nem sempre fazem parte das conversas que antecedem o casamento. Para muitos casais, falar sobre esses assuntos pode parecer incompatível com um momento marcado por planos e expectativas. No entanto, decisões tomadas antes da união podem ter reflexos importantes durante toda a vida conjugal, principalmente quando um dos parceiros já possui empresa, bens ou obrigações financeiras.
Continua depois da publicidade
O pacto antenupcial é um dos instrumentos jurídicos que permitem ao casal organizar questões patrimoniais antes do casamento, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Embora seja frequentemente associado ao divórcio, seu alcance pode envolver situações que surgem ainda durante a relação.
A advogada Vanessa Fernandes Tobias, que atua em Goiânia, Goiás, com Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial, considera que o primeiro desafio está justamente em afastar a ideia de que conversar sobre patrimônio significa antecipar o término da relação.
"O casamento é a sociedade mais importante da vida de uma pessoa. Você divide os bens, dependendo do regime escolhido, mas também divide os momentos tristes, os momentos de raiva, os momentos alegres. É uma sociedade com sentimento."
A comparação feita pela advogada parte de uma realidade cotidiana: depois do casamento, decisões sobre moradia, filhos, aquisições, carreira e organização financeira passam, em grande parte, a ser compartilhadas.
Continua depois da publicidade
Pacto antenupcial também pode organizar a vida durante o casamento
As disposições de um pacto devem respeitar a legislação, mas o documento não precisa se limitar à forma como o patrimônio seria tratado em uma eventual separação. Dependendo da situação, pode contemplar regras patrimoniais relacionadas à administração de bens, empresas e responsabilidades assumidas durante a união.
Essa discussão pode ganhar relevância, por exemplo, quando um dos integrantes do casal reduz ou interrompe sua atividade profissional para se dedicar aos filhos ou quando os dois pretendem construir um negócio juntos. Mais do que estabelecer previsões para uma possível ruptura, o processo obriga o casal a conversar sobre expectativas que, muitas vezes, permaneceriam indefinidas.
Vanessa chama atenção para a diferença entre tomar essas decisões em um período de equilíbrio e tentar resolvê-las quando o relacionamento já atravessa uma crise.
Continua depois da publicidade
"As pessoas, na hora em que estão fazendo um pacto, estão de cabeça fria. Não estão movidas pela emoção da raiva. Se houver um problema, é possível olhar para aquilo que foi decidido quando os dois estavam bem."
Na avaliação da advogada, a própria capacidade de falar sobre dinheiro pode revelar a maturidade da relação. Ela cita a experiência pessoal para explicar por que não enxerga o instrumento apenas sob a perspectiva de uma separação.
"Se você tem liberdade para conversar sobre dinheiro, patrimônio e problemas com a pessoa com quem vai casar, isso representa um grau de maturidade muito maior. Quando alguém diz que fazer um pacto é pensar no divórcio, eu vejo de outra forma: estamos pensando no que pode acontecer daqui para a frente, inclusive quando estivermos em uma situação melhor do que a atual."
Regime de bens e empresas exigem atenção aos riscos
Quando um dos futuros cônjuges já exerce atividade empresarial, a análise patrimonial tende a envolver questões adicionais. Uma empresa pode crescer, contrair obrigações ou atravessar dificuldades financeiras ao longo dos anos, o que torna inadequada a escolha de uma estrutura jurídica baseada apenas na situação existente no momento do casamento.
A definição do regime de bens também não deve ser tratada como uma escolha automática. Para Vanessa, antes de discutir as alternativas jurídicas, é necessário identificar o que motivou a preocupação do casal.
Continua depois da publicidade
"Cada casal tem seu medo, tem seu trauma. Primeiro, eu preciso entender o que está acontecendo para aquela escolha existir. É medo de um divórcio? É medo de dívidas? Depois que compreendo o motivo, consigo analisar as possibilidades e explicar detalhadamente as diferenças."
Em famílias empresárias, um dos cuidados está na avaliação das obrigações relacionadas ao negócio e de seus possíveis efeitos sobre o patrimônio familiar. A existência de uma empresa não significa, por si só, que determinado regime de bens ou estrutura seja o mais indicado.
Também é preciso considerar situações anteriores ao novo casamento. Vanessa relata que recebe casos de empresários que passaram por uma separação sem concluir a partilha dos bens e, posteriormente, decidem se casar novamente. Nesses cenários, a situação jurídica anterior pode interferir nas possibilidades do novo casal e exige análise específica.
Por isso, decisões sobre pacto antenupcial, regime de bens e patrimônio empresarial precisam considerar a história patrimonial das duas pessoas, a existência de filhos, relacionamentos anteriores, empresas, dívidas e projetos futuros.
Continua depois da publicidade
Proteção patrimonial não autoriza ocultação de bens
Organizar o patrimônio de forma preventiva é diferente de transferir bens para terceiros com o objetivo de afastá-los de uma partilha, de credores ou de obrigações legais.
Segundo Vanessa, um comportamento que aparece em conflitos patrimoniais é o registro de imóveis, empresas e outros ativos em nome de pais ou familiares. Além das possíveis consequências jurídicas, a estratégia cria um risco frequentemente ignorado: formalmente, o patrimônio passa a estar relacionado à vida patrimonial de outra pessoa.
Essa pessoa pode morrer, ter outros herdeiros, enfrentar obrigações próprias ou simplesmente se recusar a realizar uma transferência futura.
Continua depois da publicidade
"Eu vejo muita falta de conhecimento quando as pessoas acham que o pai e a mãe vão viver para sempre. Colocam os bens em nome de terceiros sem pensar no que acontece se aquela pessoa morrer, se houver irmãos ou se for necessário fazer um inventário. Falta olhar para a vida real e pensar no todo."
A advogada afirma que não aceita atuar em estruturas destinadas à fraude. Em disputas familiares, indícios de ocultação patrimonial também podem ser levados ao Judiciário e resultar em discussões longas sobre a origem e a titularidade dos bens.
O alerta ajuda a diferenciar dois conceitos que, por vezes, são confundidos. Planejamento patrimonial pressupõe organização dentro da legalidade. A tentativa de esconder patrimônio para frustrar direitos de terceiros pode produzir justamente o efeito contrário ao pretendido, ampliando o conflito e criando novos riscos jurídicos.
Diálogo também faz parte da prevenção
Documentos jurídicos podem estabelecer regras, mas não eliminam, sozinhos, divergências familiares. Na atuação com famílias e empresas, Vanessa afirma que parte do trabalho consiste em compreender quais conflitos estão por trás das discussões patrimoniais.
Continua depois da publicidade
Em reuniões familiares mais complexas, ela utiliza perguntas previamente estruturadas para identificar os principais pontos de discordância e, em determinados casos, conta com a participação de uma psicóloga de família. A intenção é permitir que questões emocionais sejam tratadas sem confundi-las com as decisões jurídicas que precisam ser tomadas.
"Quando existe uma discussão muito calorosa e a reunião deixa de ser produtiva, eu prefiro interromper e, em alguns casos, trazer uma psicóloga de família para participar. O objetivo é fazer com que as pessoas consigam pensar em uma solução, em vez de permanecer apenas na discussão sobre quem está certo ou errado."
A experiência reforçou para a advogada uma percepção que vai além dos documentos. A prevenção de conflitos patrimoniais passa pela definição de regras, mas também pela capacidade de uma família conversar sobre dinheiro, responsabilidades e futuro antes que as divergências se tornem maiores.
Nesse sentido, o pacto antenupcial não deve ser encarado como garantia contra uma futura disputa. Ele pode funcionar como uma oportunidade para que decisões importantes sejam discutidas enquanto ainda existe espaço para diálogo e planejamento.
Continua depois da publicidade
Quem é Vanessa Fernandes Tobias
Natural de Goiânia, Vanessa Fernandes Tobias teve o primeiro contato com questões familiares e patrimoniais ainda muito jovem. Durante a infância, acompanhou de perto os impactos de uma separação familiar marcada por disputas relacionadas a patrimônio e questões judiciais. A experiência ajudou a despertar seu interesse pelo Direito e, anos depois, influenciou a escolha por uma atuação voltada justamente às relações familiares e à organização patrimonial.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), em 2014, Vanessa posteriormente fez pós-graduação em Direito Imobiliário e MBA em Direito de Família e Sucessões. Antes de consolidar sua trajetória na advocacia, também teve experiência como tabeliã substituta em cartório de notas e protestos.
A formação acadêmica passou a dividir espaço com a docência. Vanessa tornou-se professora de Direito de Família e Sucessões na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), participando da formação de outros profissionais em temas ligados, entre outros assuntos, ao planejamento sucessório e às holdings familiares.
Continua depois da publicidade
Sua trajetória inclui ainda participação no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e atuação institucional na advocacia goiana. Entre 2022 e 2024, integrou a direção da Comissão de Direitos das Famílias da OAB-GO e atualmente compõe a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), como Diretora para a Advocacia Jovem.
Sócia do Fernandes Tobias Advocacia, atua em Goiânia nas áreas de Direito de Família, Sucessões, planejamento patrimonial e questões envolvendo empresas familiares. No atendimento, procura associar a análise jurídica à compreensão das relações existentes por trás do conflito e, em situações específicas, recorre a uma atuação interdisciplinar para facilitar o diálogo entre os envolvidos.
Vanessa Fernandes Tobias - OAB/GO 48.162Instagram: @fernandestobiasadvocacia
Continua depois da publicidade
Crédito: Tv Notícias Assessoria de Imprensa / Brasil News
