Amparo: conselheiras tutelares são destituídas por negligenciarem denúncia
Elas foram consideradas responsáveis por falta gravíssima por não apurarem uma denúncia referente a um estupro de vulnerável; outra funcionária foi suspensa por 5 dias
A Prefeitura Municipal de Amparo (SP) concluiu um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na destituição de duas conselheiras tutelares, e na suspensão de outra, por conduta incompatível com os deveres funcionais, ao não darem andamento a uma denúncia de estupro de vulnerável. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (26).
Continua depois da publicidade
O processo, que apurou fatos ocorridos em novembro de 2025, foi conduzido com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, segundo a prefeitura.
De acordo com o relatório final da Comissão Processante, às conselheiras tutelares foram consideradas responsáveis por falta gravíssima, o que levou à aplicação da penalidade de destituição do mandato eletivo.
Outra integrante do colegiado foi suspensa por 5 dias.
Continua depois da publicidade
A Administração Municipal informou que o processo foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apuração de eventual responsabilidade na esfera criminal.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a proteção integral da criança e do adolescente, bem como com a transparência e a responsabilidade na condução dos atos administrativos.
*Estagiária sob supervisão.