CPI do Jockey: Plano prevê parque e desconto de R$ 643 milhões em SP
Vereador Gilberto Nascimento detalha projeto do Jockey com aporte do BTG, parque público e fraudes em notas na CPI de SP
Após 11 meses de trabalhos e mais de 30 oitivas na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club entrou em sua fase decisiva. Em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes, o presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento (PL), revelou os detalhes do plano de recuperação apresentado pela direção do Jockey Club para estancar uma crise financeira que se arrasta há duas décadas.
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A proposta central visa solucionar o passivo com a capital paulista — o Jockey figura como o 15º maior devedor da cidade de São Paulo — e reestruturar o espaço urbano na Zona Sul sem comprometer o patrimônio tombado ou interromper as corridas de cavalo (turf).
O Novo Parque Público no "Peão do Prado"
A principal contrapartida urbana apresentada pelo Jockey Club à população paulistana é a criação de um parque de 85 mil metros quadrados situado na área interna da pista de corridas de cavalo (conhecida como peão do prado).
Principais Características do Projeto Urbanístico:
- Acesso subterrâneo: O público acessará o parque por meio de um túnel exclusivo construído a partir da calçada externa, passando por baixo das pistas sem afetar as arquibancadas ou áreas tombadas.
- Infraestrutura e Lazer: A área contará com zonas de convivência, comércios, lojas e espaços para piquenique e lazer familiar.
- Preservação Histórica: As edificações históricas, tribunas e as atividades do turf permanecem intactas, cumprindo as exigências do tombamento municipal e estadual.
- Desafio de Engenharia: Como o terreno é limítrofe à Marginal Pinheiros e possui características pantanosas, o projeto exigirá intervenções complexas de drenagem pluviométrica.
2. Modelagem Financeira e Parceria com o BTG Pactual
Para viabilizar o plano sem recorrer a fundos públicos, o Jockey Club fechou uma operação estruturada em parceria com o Banco BTG Pactual. A operação prevê a injeção inicial de capital para quitar os débitos fiscais e financiar as obras de infraestrutura.
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"Um banco quando entra, não entra para perder dinheiro. Ele está fomentando o negócio porque enxerga o potencial de arrecadação do clube reformado," destacou Gilberto Nascimento durante a entrevista.
Investigação Paralela: Fraudes na Transferência do Direito de Construir (TDC)
Apesar dos avanços no plano de quitação de débitos, o presidente da CPI ressaltou que os trabalhos da comissão prosseguem até o fim do ano devido à descoberta de um esquema de fraude documental envolvendo gestões anteriores do Jockey.
Ao analisar mais de 13 mil arquivos digitais da Câmara, os técnicos da CPI identificaram irregularidades na Transferência do Direito de Construir (TDC) — mecanismo em que o proprietário de um imóvel tombado vende o potencial construtivo não utilizado para empreendimentos em outras regiões da cidade.
Próximos Passos e Cronograma
- Adesão ao Programa Tributário: O prazo para assinatura do termo de transação tributária com a Secretaria Municipal da Fazenda encerra-se nesta quinta-feira.
- Prazo de Pagamento: Após a assinatura, a instituição terá 30 dias para efetuar o depósito de R$ 228 milhões à vista.
- Conclusão da CPI: A comissão parlamentar deve finalizar suas oitivas e votar o relatório conclusivo no último trimestre do ano, encaminhando as apurações criminais de TDC às autoridades competentes.