Crise hídrica: Itapira decreta emergência por colapso no abastecimento
A Prefeitura Municipal de Itapira (SP) declarou situação de emergência hídrica em todo o município em razão do colapso operacional nos sistemas públicos de
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A Prefeitura Municipal de Itapira (SP) declarou situação de emergência hídrica em todo o município em razão do colapso operacional nos sistemas públicos de captação, tratamento e distribuição de água tratada. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 160, assinado nesta quinta-feira (12), com vigência prevista para até 180 dias consecutivos, podendo ser revogada antecipadamente caso a operação regular seja restabelecida.
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O desabastecimento foi desencadeado por avarias mecânicas nos equipamentos de bombeamento de água bruta instalados no Ribeirão da Penha. De acordo com relatórios técnicos da autarquia e da Defesa Civil, os conjuntos de motobombas vinham operando sob sobrecarga contínua de 24 horas diárias, sem peças sobressalentes ou reserva operacional para manutenções preventivas.
Restrições e usos proibidos
Durante o período de emergência, os recursos hídricos disponíveis terão prioridade absoluta para o consumo humano e a dessedentação de animais. Para conter o desabastecimento, fica proibido o uso de água potável da rede pública para fins não essenciais:
- Lavagem de calçadas, passeios públicos e pátios com mangueiras ou lavadoras de pressão;
- Lavagem de veículos automotores e motocicletas em âmbito doméstico;
- Irrigação de gramados, jardins ornamentais e canteiros;
- Enchimento ou reposição de piscinas particulares.
Fiscalização, Penalidades e Racionamento
Os moradores que descumprirem as restrições receberão inicialmente uma notificação formal de advertência. Em caso de primeira reincidência, será aplicada multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMI) cobrada na fatura de água. Reincidências adicionais acarretarão o dobro do valor da multa e a instalação de redutor de vazão no cavalete do imóvel.
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A multa de 10 Unidades Fiscais do Município de Itapira (UFMI) equivale a R$ 67,67 em valores de 2026.
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) também foi autorizado a implementar rodízio temporário e racionamento técnico entre os setores da cidade, devendo comunicar a população com antecedência mínima de 24 horas.
Plano de contingência e sindicância
O SAAE tem o prazo improrrogável de 5 dias úteis para apresentar um Plano Operacional de Contingência Hídrica, contendo o cronograma de consertos e o plano de rotas de caminhões-pipa emergenciais para hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e creches.
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Para acelerar os reparos no Ribeirão da Penha, o decreto autorizou a contratação direta por dispensa de licitação exclusiva para peças, equipamentos e serviços operacionais. Em paralelo, foi determinada a abertura imediata de sindicância administrativa para apurar omissões e responsabilidades pela falta de peças de reposição e exaustão do sistema. A gestão de todas as ações de crise foi delegada ao Engenheiro Lucas Cesar da Silva.