Declaração do imposto de renda 2025: Como não cair na malha fina?

O ator americano Will Rogers uma vez disse que “A diferença entre a morte e os impostos é que a morte não piora toda vez que Congresso se reúne. ” Pagar e declarar imposto não são verbos que gostamos de praticar, talvez por isso deixamos sempre para a última hora.

Um levantamento da Receita Federal mostrou que, a menos de um mês para a entrega do Imposto de Renda, quase 58% dos contribuintes do Vale do Paraíba ainda não declararam. São esperadas mais de 731 mil declarações aqui na região e pouco mais de 307 mil foram entregues.

Se você ainda está nesse processo, ou ainda nem começou a pensar nisso, espero que essa conversa com o contador Fabinho Nascimento te motive. Ele que é empresário e referência no assunto, de maneira didática e rápida, irá te ajudar com informações necessárias para não cair na malha fina e finalizar essa árdua tarefa.

LUCAS SANSEVERINO: O que mudou este ano para a declaração do Imposto de Renda?

FABINHO NASCIMENTO: As principais mudanças para o IRPF 2025 (ano-base 2024) incluem:

• Aumento do limite de rendimentos tributáveis: a obrigatoriedade de declarar passou para quem recebeu acima de R$ 33.888 no ano, anteriormente era R$ 30.639,90.

• Atividade rural: o limite de receita bruta anual para obrigatoriedade de declaração subiu para R$ 169.440.

• Rendimentos no exterior: passaram a ser declarados anualmente, incluindo aplicações financeiras e lucros/dividendos.

• Declaração pré-preenchida: disponível a partir de 1º de abril, com melhorias na inclusão de dados.

• Simplificação de campos: exclusão de informações como título de eleitor e número da declaração anterior.

LUCAS SANSEVERINO: Quem tem carteira assinada e também MEI ou Simples Nacional precisa fazer duas declarações?

FABINHO NASCIMENTO: Não. A pessoa física deve fazer apenas uma declaração do IRPF, onde informará todos os seus rendimentos, incluindo:

• Salários recebidos como empregado (carteira assinada).

• Rendimentos provenientes do MEI ou empresa no Simples Nacional, como pró-labore, distribuição de lucros e demais receitas.

É importante manter a contabilidade organizada para informar corretamente os valores.

LUCAS SANSEVERINO: Uma empresa ou MEI que não teve movimentação financeira este ano precisa fazer algo?

FABINHO NASCIMENTO: Sim. Mesmo sem movimentação, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio. Essa obrigação é distinta da declaração do IRPF e é específica para o CNPJ do MEI.

LUCAS SANSEVERINO: Quem pode declarar junto?

FABINHO NASCIMENTO: A declaração é individual. No entanto, é possível incluir dependentes na sua declaração, como:

• Cônjuge ou companheiro(a).

• Filhos ou enteados até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico.

• Pais, avós e bisavós que tenham recebido até R$ 30.639,90 em rendimentos em 2024.

Lembre-se: cada dependente só pode constar em uma declaração.

LUCAS SANSEVERINO: Quem são os dependentes que posso declarar? Tem algum ponto que preciso de atenção ou mudança?

FABINHO NASCIMENTO: Você pode declarar como dependentes:

• Cônjuge ou companheiro(a).

• Filhos ou enteados:

• Até 21 anos.

• Até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou técnico.

• Qualquer idade, se forem incapazes física ou mentalmente para o trabalho.

• Irmãos, netos ou bisnetos:

• Até 21 anos, se o contribuinte tiver a guarda judicial.

• Até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou técnico e o contribuinte tiver tido a guarda judicial até os 21 anos.

• Pais, avós e bisavós:

• Desde que tenham recebido até R$ 30.639,90 em rendimentos em 2024.

Atenção: ao incluir um dependente, todos os rendimentos e bens dele devem ser informados na sua declaração, o que pode impactar no imposto a pagar ou na restituição.

LUCAS SANSEVERINO: Que dedução posso fazer na minha declaração e o que geralmente as pessoas acreditam poder deduzir e não pode?

FABINHO NASCIMENTO: Deduções permitidas no modelo completo:

• Dependentes: R$ 2.275,08 por dependente.

• Educação: até R$ 3.561,50 por pessoa.

• Despesas médicas: sem limite, desde que comprovadas.

• Previdência privada (PGBL): até 12% dos rendimentos tributáveis.

• Contribuições ao INSS: integralmente dedutíveis.

Deduções não permitidas:

• Despesas com home office, como internet, energia elétrica ou equipamentos.

• Gastos com cursos extracurriculares, como idiomas ou esportes.

• Despesas com animais de estimação.

LUCAS SANSEVERINO: Até que dia podemos entregar a declaração? Será que teremos prorrogação?

FABINHO NASCIMENTO: O prazo final para entrega da declaração do IRPF 2025 é 30 de maio de 2025, até as 23h59. Até o momento, não há indicação de prorrogação desse prazo. Atrasos na entrega acarretam multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto.