São Paulo
ECA Digital: Advogada fala sobre principais pontos
Presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB Sorocaba, Juliana Saraiva, destaca o comportamento nos meios digitais
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e vale desde o último mês de março. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
Continua depois da publicidade
A presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB Sorocaba, Juliana Saraiva, destaca os principais pontos:
Edição: Eduardo Bartels