Entenda a comissão processante que investiga o prefeito de Caçapava
A denúncia, protocolada por quatro munícipes, foca no uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte para o pagamento de subsídios ao transporte público e contas de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos) por supostas irregularidades administrativas. A denúncia, protocolada por quatro munícipes, foca no uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte para o pagamento de subsídios ao transporte público e contas de energia elétrica. Segundo os denunciantes, a destinação da verba proveniente de multas para essas finalidades fere o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, os recursos do fundo de trânsito deveriam ser aplicados exclusivamente em infraestrutura viária, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Um dos autores da denúncia, Lucas Araújo, afirmou que a lei proíbe o uso de dinheiro de multas para subsidiar a tarifa de ônibus.
A denúncia ganha contornos políticos acentuados pelo fato de um dos autores ser Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas. O prefeito continua no cargo enquanto a investigação prossegue.
Prefeito fala em motivação política e "golpe"
Em resposta, o prefeito Yan Lopes afirmou receber a notícia com tranquilidade, mas classificou a comissão como uma "tentativa de golpe" com cunho eleitoral. Lopes defende que o recurso foi utilizado para beneficiar a população, evitando o aumento da passagem de ônibus e permitindo a renovação da frota.
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"Quem está por trás disso são pessoas que possuem um interesse pessoal e político por trás da denúncia", declarou o prefeito, ressaltando que a Procuradoria Municipal está analisando o caso e que todos os atos da gestão possuem embasamento legal.
Próximos passos da Comissão Processante
A comissão terá um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos de apuração. Os integrantes foram definidos por sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária, e o grupo é composto pelos vereadores:
- Dani Galdino (Republicanos)
- Fran Miranda (PL)
- Pablo Fernandes (DC)
O grupo deverá analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir o amplo direito de defesa ao prefeito. Somente após a conclusão do relatório final é que os vereadores votarão pela cassação ou não do mandato. A votação que abriu o processo foi marcada por confusão generalizada em frente à Câmara, exigindo a intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM) para conter brigas entre apoiadores de diferentes grupos políticos.
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O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito. A Administração Municipal explica que os valores foram empregados em uma medida voltada à garantia da continuidade do transporte público coletivo. A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários. A Prefeitura ressalta que as decisões administrativas foram tomadas com base no interesse coletivo e dentro dos critérios que orientam a gestão pública, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas. O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes. A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados.