Câmara de Catanduva na mira do Gaeco na Operação Rei do Pix

Com o objetivo de desarticular esquema de desvio reiterado de recursos públicos da Câmara de Vereadores de Catanduva-SP, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Rei do Pix. Foram cumpridos 10 mandados de prisão e mais de 50 de busca e apreensão nas cidades de Adamantina-SP, Bauru-SP, Jaboticabal-SP, São Paulo e Catanduva-SP. Nesta última, autoridades realizaram diligências inclusive na sede do Poder Legislativo local.

Visando à reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva-SP determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em montantes variáveis. No caso dos agentes com maior nível de envolvimento com as fraudes, os bloqueios chegaram a até R$ 20 milhões. Além disso, houve também a apreensão de valores em espécie e veículos automotores.

Entre 2023 e 2024, investigações identificaram desvios de ao menos R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Catanduva-SP, mas é possível que as fraudes tenham movimentado valores ainda maiores. Nos anos subsequentes, o grupo continuou a fazer acertos com o dinheiro obtido ilicitamente, realizando manobras para ocultar e dissimular sua origem ilícita e configurando o crime de lavagem de capitais.

De acordo com as investigações, por meio de amigos e parentes, o grupo alvo da operação constituiu mais de 60 empresas de fachada. Essas pessoas jurídicas simulavam a prestação de serviços à Câmara, emitiam notas frias e recebiam recursos públicos, posteriormente devolvidos a integrantes do esquema criminoso em uma taxa de 90% a 95%. A investigação identificou ainda fraudes em licitações e contratações superfaturadas usadas para viabilizar repasses, a integrantes do esquema, de até 30% do valor pago pelo Poder Legislativo.

Participaram da operação 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal e mais de 200 policiais militares, além de três equipes da Polícia Civil que auxiliaram no cumprimento de mandados na capital. A Câmara de Catanduva-SP ainda não comentou o caso.

POQUE O NOME "REI DO PIX"

O Ministério Público (MP) informou que, o nome "Rei do Pix", faz referência ao apelido pelo qual um dos investigados era conhecido nos bastidores da Câmara de Catanduva-SP, devido a movimentação financeira supostamente realizada com recursos públicos desviados.

O QUE DIZ A CÂMARA DE VEREADORES:

A Câmara Municipal de Catanduva, por meio de seu presidente, vereador Marcos Crippa, vem a público manifestar-se de forma transparente e oficial sobre a Operação “Rei do Pix”, deflagrada na manhã desta terça-feira (2), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Pública, com o apoio da Polícia Militar e demais órgãos de fiscalização.

Diante do compromisso inegociável com a verdade e com a transparência que norteiam esta Presidência, cumpre esclarecer os seguintes pontos essenciais:

1. Delimitação Temporal dos Fatos: Conforme estipulado formalmente pelas autoridades competentes, o objeto central das investigações refere-se a atos, contratos e movimentações estritamente vinculados aos exercícios financeiros dos anos de 2023 e 2024. Ou seja, período anterior à nossa atual gestão na Presidência e na Mesa Diretora desta Casa.

2. Colaboração e Respaldo Integral: Desde o primeiro momento da ação na manhã de hoje, esta Presidência determinou a abertura irrestrita das portas da Casa de Leis, oferecendo total e absoluto respaldo estrutural às equipes do GAECO, da Polícia Militar e da Receita Federal. Os agentes públicos foram recebidos com o máximo respeito, ficando inteiramente à vontade para acessar todas as dependências, documentos, computadores, arquivos digitais e equipamentos necessários para a execução de seus trabalhos.

3. Apoio Institucional à Investigação: Na condição de Presidente deste Poder Legislativo - e respaldado por minha trajetória e formação como Policial Civil -, reafirmo meu apoio integral e irrestrito ao papel constitucional das forças de segurança e do Ministério Público. A apuração rigorosa dos fatos é o único caminho para a preservação das instituições democráticas e da ordem pública.

4. Presunção de Inocência e Restauração de Reputações: Esta Casa defende que o processo legal seja conduzido com equilíbrio e serenidade, sem juízos de valor precipitados. Aqueles que não possuírem qualquer implicação ou problema legal terão, ao fim do processo, suas reputações e honras plenamente restauradas, como é de direito em um Estado Democrático.

5. Proteção do Erário: De forma igualmente clara, esta Presidência enfatiza que, caso as investigações apontem qualquer irregularidade, desvio ou dano aos cofres públicos, os responsáveis sejam punidos exemplarmente e os mecanismos de defesa do erário e o ressarcimento integral ao município deverão ser exercidos com o máximo rigor da lei, garantindo que nenhum centavo pertencente ao cidadão catanduvense seja lesado.

A Câmara Municipal de Catanduva permanece funcionando normalmente, mantendo seu expediente técnico e legislativo, e continuará à inteira disposição das autoridades judiciais para que a justiça prevaleça.

Fonte: Gaeco