Operação mira esquema de fraude de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS
Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná; somente em Campinas, foram cumpridos 10 mandados
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) coordenou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de fraude fiscal e corrupção. A investigação aponta que o grupo criminoso vendia créditos falsos de ICMS para empresas reduzirem o pagamento de impostos de forma irregular. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 3,8 bilhões.
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Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo (Capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e do Paraná (Londrina e Cambé). Somente em Campinas, o 1° BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar (PM) apoia o cumprimento de 10 desses mandados.
Para cumprir os mandados, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) – composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Procuradoria Geral (PGE/SP) – teve apoio da com apoio das Polícias Civil e Militar.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.
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Após o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.
Os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
Impacto na economia e fiscalização
A Secretaria da Fazenda já identificou 752 empresas que participaram da fraude e aplicou as autuações correspondentes. Além de retirar recursos da saúde e educação, a prática é considerada concorrência desleal, pois permite que empresas sonegadoras tenham custos menores do que aquelas que pagam seus impostos corretamente.
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“A fraude provocou elevados prejuízos à arrecadação estadual: ao lançar créditos sem amparo legal, o esquema reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais”, afirma o Estado de São Paulo.
A operação conta com a participação de auditores fiscais, procuradores do estado, policiais civis e militares. O objetivo agora é identificar todos os beneficiários do esquema e garantir a recuperação do dinheiro desviado. As investigações continuam com a análise do material apreendido.