Guarani é multado em R$ 12,3 mil por corte irregular de árvores

A Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (Seclimas) aplicou uma multa de 2430 UFIC ao Guarani Futebol Clube pela retirada de cinco árvores sem a devida autorização ambiental. Considerando o valor da Unidade Fiscal de Campinas para 2026 (R$ 5,0996), a penalidade totaliza cerca de R$ 12.392,03. O clube informou à Band que vai recorrer.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18). O caso teve origem em uma denúncia de novembro de 2020, quando uma vistoria técnica confirmou a supressão dos exemplares nas dependências do clube.

Na época da fiscalização, funcionários do Guarani afirmaram que as árvores estavam mortas e ofereciam risco de queda, pois estavam localizadas perto de áreas frequentadas por sócios, como o parquinho infantil e as churrasqueiras. No entanto, a prefeitura ressalta que, passados quase seis anos, o clube ainda não apresentou um laudo técnico que comprove essa necessidade.

O Guarani tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa administrativa ou interpor recurso. A diretoria sustenta que as extrações foram autorizadas pela Secretaria de Serviços Públicos e que provará a regularidade do ato durante o processo.

Confira as notas na íntegra:

Nota da Prefeitura de Campinas: "A Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por realizar supressão de árvores isoladas, desprovida de autorização ambiental, com a seguinte redação: 'Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 4º, 8º, 10, 12, 13 e 23 da Lei Complementar 326/2021 e artigo 15 da Lei 11.571/2003 a penalidade de MULTA no valor de 2430 UFIC.'

Em novembro de 2020, a Prefeitura de Campinas recebeu denúncia sobre a supressão de árvores nas dependências do Guarani Futebol Clube. A fiscalização ambiental realizou vistoria no local e constatou a supressão de cinco árvores. Na ocasião, os responsáveis pela manutenção do clube informaram que as árvores estavam mortas e apresentavam risco de queda aos usuários, especialmente por estarem próximas ao parquinho infantil e à área de churrasqueiras. Também relataram que não havia sido solicitada autorização prévia da Prefeitura para a retirada.

Durante a vistoria realizada pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), foram registrados os vestígios dos cortes e as condições das árvores. Os responsáveis pelo clube foram orientados quanto à necessidade de autorização municipal para a supressão e sobre os procedimentos necessários para sua obtenção. Desde então, o processo administrativo PMC.2020.00056932-87 passou por uma longa discussão sobre a regularidade e a justificativa dos cortes. O Guarani Futebol Clube sustenta que as árvores apresentavam risco de queda. No entanto, até o momento, não foi apresentado documento técnico que comprove essa alegação".

Nota do Guarani Futebol Clube: “As extrações das árvores foram realizadas após autorização da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Campinas. E, por este motivo, o Guarani recorrerá do auto de infração”.