Impasse judicial adia despejo de 200 famílias em São José dos Campos
Reintegração de posse na Comunidade Menino Jesus gera disputa entre Defensoria e proprietária
A Justiça de São José dos Campos determinou, nesta primeira semana de maio de 2026, que a Polícia Militar e a Prefeitura elaborem um plano para a reintegração de posse da Comunidade Menino Jesus, mas a ordem enfrenta novos questionamentos jurídicos. O processo, que envolve cerca de 200 famílias, chegou a um impasse após a Defensoria Pública apontar nulidades processuais e a Polícia Militar solicitar a suspensão do prazo de desocupação por falta de infraestrutura logística e assistencial para os moradores.
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Vulnerabilidade social em números
O levantamento socioeconômico realizado na área revela que a comunidade abriga 471 pessoas. Além disso, 42% das famílias vivem com uma renda per capita de apenas 1/4 de salário mínimo, e a maioria (58%) depende de trabalho informal para sobreviver. Muitos residem no local há anos, com 42% dos moradores ocupando a área entre 5 e 10 anos.
O embate jurídico
A Defensoria Pública protocolou um pedido de nulidade absoluta da decisão de remoção, argumentando que não houve a intimação pessoal obrigatória do defensor público, o que teria cerceado o direito de defesa das famílias. O órgão também exige o cumprimento da ADPF 828 do STF, que condiciona despejos coletivos à existência de um plano de reassentamento ou alternativa habitacional digna para os vulneráveis.
Por outro lado, a empresa proprietária, BBF Administração e Participação LTDA, afirma que o processo já transitou em julgado e que as tentativas de suspensão são manobras para "eternizar" uma ocupação irregular. Para a empresa, o direito de propriedade deve ser preservado, uma vez que as etapas de conciliação já foram esgotadas.
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Polícia Militar pede suspensão de prazo
Em ofício enviado à 5ª Vara Cível, o comando do 46º Batalhão da Polícia Militar solicitou a suspensão do prazo de 20 dias para a execução do plano de retirada. A PM alega que não possui competência administrativa ou logística para realizar o transporte e o acolhimento social das famílias, funções que cabem à Prefeitura Municipal. Sem a definição de locais de abrigo e meios de transporte, a corporação afirma ser impossível garantir a segurança e a integridade física dos envolvidos na operação.